O CUSTO DO SETOR PÚBLICO NA COMPETITIVIDADE DAS EXPORTAÇÕES
ARTIGO PUBLICADO EM ZERO HORA EM 17/08/2016
No início de março passado escrevi neste espaço o artigo AS EXPORTAÇÕES E O CÂMBIO, onde afirmava que um conjunto de deficiências estruturais e não o câmbio é que explicavam a baixa competitividade e inserção do Brasil no comércio internacional.
Recentemente Zero Hora repercutiu pesquisa da CNI – Confederação Nacional da Indústria que apontou ser o câmbio apenas a décima variável em importância, embora ainda assim bastante relevante.
Destes dez fatores podemos afirmar que todos trazem o efeito da intervenção do poder público.
Destes, cinco estão ligadas à questão logística e referem-se ao custo de transporte, primeiro lugar, tarifas de portos e aeroportos, tempo de fiscalização e liberação de produtos, complexidade da documentação e tarifas cobradas pelos órgãos anuentes.
Em todos há ação governamental e reflete as políticas de investimentos em infraestrutura equivocadas das últimas décadas, a sanha arrecadadora e a falta de capacidade de gestão. Este conjunto representa tempo e custo para o exportador.
A questão da legislação é outra derivada da ação governamental, quando é criticada a existência de leis conflituosas e complexas e o número excessivo de normativos e sua frequente alteração.
Outros dois itens relevantes citados foram a oferta de preços competitivos, que é a consequência geral de todas as variáveis que determinam custos e condições de competitividade e a baixa eficiência governamental no auxílio à superação de barreiras.
Concluindo, do conjunto das dez principais questões que dificultam as exportações, todas são consequências da ação governamental. Não se trata aqui de se esperar uma ação paternalista de Estado, mas sim que este reduza seu peso que inviabiliza uma matriz exportadora que melhor possa utilizar nossos fatores de competitividade.
Devemos lembrar que parte das dificuldades que impactam as exportações também prejudica a competitividade da indústria nacional no mercado interno, vide o extraordinário volume de manufaturados importados que competem com o produto nacional.
Reforçando que o pesado Estado Brasileiro repercute no desempenho do setor exportador, ressaltamos que estrutura tributária, cadeia produtiva contaminada por impostos, ineficiência logística, custos trabalhistas, custos financeiros, taxa de câmbio, entre outros, fazem do setor exportador efetivamente uma corrente com um conjunto de elos fragilizados, em que pese todo o esforço e capacidade do setor empresarial[1].