PUBLICADO EM ZERO HORA EM 13/06/2022

 

A recente renegociação da dívida do Estado junto à União, quando foram refinanciados cerca de R$ 74 bilhões pelo prazo de trinta anos, merece algumas reflexões.

Em 1998, com bilionárias dívidas de diversas unidades da federação, a solução encontrada foi a União assumir esses débitos e os refinanciar diretamente para um conjunto de estados e municípios.

Os termos do acordo, no entanto, geraram um contrato impagável. Dois erros graves se materializaram, que foi um indexador, no caso o IGP-DI, sem relação com a receita estadual e da cobrança de juros de 6% anuais, para um estado que crescia historicamente pouco acima de 2% ao ano.

Para uma espécie de “proteção” às finanças estaduais, foi definido um “teto” de 13% da receita líquida para o pagamento das prestações, sendo que o que o excedesse seria jogado em uma conta resíduo a ser paga após os trinta anos e refinanciada em mais dez. Já era, portanto, previsto que o Estado não teria condições de pagá-la. Vinte e quatro anos depois, essa conta resíduo representa próximo da metade da dívida renegociada.

Em 2016 a União alterou as condições desses financiamentos, trocando o indexador e passando a utilizar o IPCA e não mais o IGP-DI, bem como reduziu a taxa de juros de 6% para 4% anuais, em um claro reconhecimento das condições adversas e de seus prejudiciais impactos para os estados devedores.

Por outro lado, equivocadamente não aplicou seus efeitos ao início do contrato, perpetuando esses prejuízos.

Se as condições da lei de 2016 tivessem retroagido à data inicial do contrato, a dívida atual seria próxima da metade do que foi repactuado. Tramita ainda relevante ação da OAB/RS que pode representar importante redução do valor devido.

A renegociação firmada agora, com base no Regime de Recuperação Fiscal – RRF, juntou um valor aceito sem contestações com as novas condições acordadas. Aceitou pagar juros de 4% anuais, caros, quando o PIB gaúcho cresceu desde 1998 em média próximo de 1,8% anuais. Ainda, como vai pagar apenas parcialmente as prestações nos primeiros nove anos, jogará mais dívida para o futuro.

Para os R$ 74 bilhões renegociados, em um cálculo simples, pagaremos ao final dos trinta anos perto de R$ 168 bilhões, sendo que ao longo do período chegaremos a comprometer perto de 8% da receita corrente líquida e arisco ainda a dizer que, com essas condições, em não muito tempo voltaremos a renegociar.